O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adotem medidas destinadas a solucionar as falhas registradas no atendimento do número 190 na região do Bico do Papagaio. O documento estabelece o prazo de 10 dias para que as providências sejam apresentadas.
A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis após a apuração de problemas no Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP), responsável pelo recebimento e encaminhamento das chamadas de emergência dos números 190, 193 e 153 no Tocantins. Entre os problemas identificados estão interrupções no atendimento, instabilidade do sistema, limitações tecnológicas e dificuldades no encaminhamento das ocorrências.
Segundo o MPTO, as falhas afetam diretamente o atendimento realizado pelo 15º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelos municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins. O órgão destaca que a situação pode comprometer o atendimento de ocorrências urgentes e dificultar o acesso da população aos serviços de segurança pública.
Na recomendação, o Ministério Público solicita que a Polícia Militar realize um diagnóstico da infraestrutura do sistema, elabore um plano de ação para corrigir os problemas, acompanhe continuamente o funcionamento da linha 190 e adote medidas junto à operadora responsável pelo serviço. À Anatel, foi recomendado reforçar a fiscalização do encaminhamento das chamadas de emergência e acompanhar a migração tecnológica do sistema.
O MPTO também ressalta que telefones convencionais e aplicativos de mensagens não substituem o número 190, por se tratar do canal oficial de emergência da Polícia Militar.
Para facilitar o contato da população com as unidades da Polícia Militar no Bico do Papagaio, estão disponíveis os seguintes números: a sede do 9º BPM, em Araguatins, por meio do COPOM, atende pelo telefone (63) 99286-0860; a 2ª Companhia da PM, em Augustinópolis, pelo número (63) 99202-5346; o Destacamento da PM de Praia Norte e Sampaio pelo telefone (63) 99222-1762; o Destacamento da PM de Esperantina pelo número (63) 99256-9892; e o Destacamento responsável por Buriti do Tocantins, São Sebastião do Tocantins e Carrasco Bonito pelo telefone (63) 99928-2647. A Polícia Militar também disponibiliza o WhatsApp para denúncias pelo número (63) 99250-4112.
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