Com a entrada em vigor das regras previstas no calendário das Eleições 2026, a Administração Pública passa a seguir uma série de restrições impostas pela legislação eleitoral para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a lisura do processo eleitoral.

Em publicação nas redes sociais, o administrador da página Direita Palmense destacou que, entre as principais vedações, está a proibição de demitir servidores públicos sem justa causa durante o período estabelecido pela legislação eleitoral. A medida busca impedir o uso da máquina pública para favorecer ou prejudicar candidaturas, assegurando maior equilíbrio na disputa eleitoral.

Além dessa restrição, gestores públicos também ficam sujeitos a limitações relacionadas à nomeação, contratação, transferência de servidores e publicidade institucional, entre outras condutas previstas na legislação. O descumprimento das normas pode resultar em sanções eleitorais e administrativas.

As regras fazem parte do calendário oficial das Eleições 2026 estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passam a valer em datas específicas ao longo do processo eleitoral.